Com votos contrários do líder da oposição, deputado Antonio Moraes (PSDB), e dos deputados Daniel Coelho (PSDB), Gustavo Negromonte (PMDB), Tony Gel (DEM), Severino Ramos (PMN) e Maviael Cavalcanti (DEM), foi aprovado, há pouco, no plenário da Alepe, o projeto de lei 645/2011. A proposta do Executivo trata sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidades de excepcional interesse público. O Governo propôs a contratação de dois anos, podendo ser renovável por igual período. Uma emenda proposta pelo líder governista Waldemar Borges (PSB) ampliou o prazo, sugerindo uma nova prorrogação por mais dois anos.
Para o deputado Daniel Coelho, o Governo “está criando a categoria dos temporários como regra e não como exceção”. O líder Antonio Moraes pediu uma maior atenção do Ministério Público sobre a questão. “Muitos prefeitos do interior estão sendo orientados pelo Ministério para realização e concurso público. Agora o prazo do Estado foi ampliado. Espero que o Ministério Público se pronuncie”, destacou. Já para o deputado Tony Gel, a proposta do líder governista "é um guarda-chuva mal intencionado e ainda por cima flagrantemente inconstitucional porque nenhum parlamentar pode legislar sobre matéria que cause impacto financeiro ao Executivo".
Fonte: Blog do Magno Martins
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